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Termos e Condições

1. CONDIÇÕES GERAIS

As presentes condições gerais de venda regem-se pela Lei Portuguesa e são acordadas entre a Branco & Oliveiras Lda NIF: 513987681 doravante designada por “ORO” e as pessoas que efetuem compras através do Website ORO – www.oro.pt doravante designadas por “Utilizador”.

A Branco & Oliveiras Lda é proprietária da Ourivesaria Oliveiras sita no centro comercial Forum em Aveiro.

As compras efetuadas através deste website são reguladas somente por estas condições gerais de venda com exclusão de quaisquer condições previamente disponíveis no Website ou por prévio acordo, expresso e por escrito.

A Branco & Oliveiras Lda pode pontualmente modificar disposições das suas condições gerais, pelo que o Utilizador deverá relê-las cada vez que visitar o site www.oro.pt

As presentes condições gerais de venda têm como objeto a disponibilização e definição das informações necessárias ao utilizador e regulam todas as etapas necessárias para a realização da encomenda.

2. CARTÃO CLIENTE ORO

Ao efetuar o seu registo no site, aceita os termos e condições do Cartão Cliente ORO apresentadas aqui.

A adesão ao programa de fidelização Cartão Cliente ORO é feita aquando da primeira compra.

3. POLÍTICA DE PRIVACIDADE

O Utilizador autoriza a ORO a tratar e utilizar os seus dados de acordo com a política de privacidade do site da ORO.

A empresa detentora do site “ORO” (Branco & Oliveiras LDA , com sede na Praça do Comercio N 96 2º DRT 5100-101 Lamego, e com o NIF 513987681) reconhece a importância de proteger os seus dados pessoais, qualquer que seja a sua natureza e valoriza, acima de tudo, a honestidade e a transparência, de forma que seja possível construir uma relação sólida e duradoura com todos os clientes, baseada na confiança e no benefício mútuo. Assim, e com a entrada em vigor do novo Regulamento Geral da Proteção de Dados da União Europeia (UE 2016/679), desenvolvemos um conjunto de medidas de segurança que visam a proteção dos seus dados e atualizamos a nossa Política de Privacidade.

Todavia, se tiver alguma dúvida relativamente a esta Política pode contactar-nos através do seguinte endereço de correio eletrónico: info@oro.pt

O registo no nosso site, pressupõe a aceitação da nossa Política de Privacidade.

4. ENCOMENDAR EM WWW.ORO.PT

1. Para efetuar a encomenda o Utilizador deve adicionar artigos ao carrinho de compras, editar a quantidade dos artigos e finalizar a compra através da opção “Finalizar encomenda”.

2. Para poder efetuar a sua encomenda o Utilizador deverá:

1) Registar-se no Website

2) Efetuar o “Login”

3) Completar a informação solicitada, nomeadamente morada de entrega e faturação, forma de envio e de pagamento.

3. A concretização da encomenda pelo Utilizador representa a aceitação plena e completa dos preços e descrição dos produtos disponíveis para venda assim como das condições gerais.

4. A ORO respeita os prazos de um pedido desde que haja disponibilidade de stock. Na hipótese de não haver disponibilidade de stock, a ORO entrará em contacto com o cliente por e-mail ou por telefone , de modo a informar o novo prazo de entrega do produto. Caso o cliente não concorde com o prazo de entrega, poderá optar por comprar outro artigo ou pelo reembolso do montante pago.

5. ENTREGA

A entrega das encomendas é efetuada através de CTT Expresso, ou outro transportador contratado pela ORO ou seus parceiros fornecedores. Pode consultar o custo e tempo de entrega aqui “COMO ENCOMENDAR

A ORO compromete-se a fazer todos os esforços para que a entrega se concretize no estipulado a contar do dia seguinte ao da confirmação do pagamento da realização da encomenda, salvo comunicação escrita em contrário.

Os produtos assinalados como tendo stock limitado e produtos personalizados, poderão ter um tempo de entrega ao anunciado de forma geral no site.

No caso de indisponibilidade do bem encomendado, a ORO informará, o cliente e procederá ao reembolso do montante que tenha sido pago, no prazo máximo de 15 dias a contar do conhecimento da indisponibilidade.

A ORO não poderá ser responsabilizada, sob qualquer forma, por quaisquer danos, diretos ou indiretos, provenientes de atrasos nas entregas ou pela indisponibilidade do bem encomendado.

As encomendas são expedidas até 72h após confirmação do pagamento.

Para o acompanhamento de uma encomenda em curso, o Utilizador pode enviar uma mensagem eletrónica para encomendas@oro.pt ou seguir a encomenda através do site da transportadora que será indicado ao Utilizador.

No caso de não se encontrar disponível para rececionar a sua encomenda, será deixado na morada de entrega um aviso com a indicação do posto dos CTT em que a encomenda poderá ser levantada. Se a mesma não for levantada no prazo previsto no aviso, a ORO considera tal ato como uma manifestação de vontade de resolução do contrato, sendo a encomenda cancelada e devolvida ao armazém. Para mais informações entre em contacto connosco.

6. PAGAMENTO

1. A ORO permite ao Utilizador as seguintes modalidades de pagamento:

a) Cartão de crédito (Visa e Mastercard, Eurocard e American Express);

b) MBway;

c) Multibanco;

d) Paypal;

2. A ORO empregará todos os seus esforços para garantir a máxima confidencialidade e segurança nos dados transmitidos através da internet.

7. PREÇOS

1. Os preços são apresentados em Euros, tendo em conta o IVA em vigor à data do pagamento da encomenda.

8. DEVOLUÇÕES E TROCAS

1. Qualquer contrato de encomenda realizado no website ORO pode ser livremente resolvido nos termos do artigo 6º do Decreto-Lei nº 143/2001, de 26 de Abril, no prazo máximo de 14 dias a contar da data de receção da encomenda pelo consumidor, mediante comunicação da sua intenção para o email encomendas@oro.pt.

2. Em caso de resolução, o consumidor deve conservar os bens de modo a poder restituí-los, à ORO, em devidas condições de utilização, no prazo de 14 dias a contar da data da sua receção.

3. As devoluções do UTILIZADOR deverão ser enviadas por correio (CTT) para a morada Rua do Batalhão de Caçadores nº 10 Loja 1.13, 3810-064 Aveiro. O artigo deverá sempre ser acompanhado pela fatura. Só são aceites devoluções de artigos no mesmo estado em que foram enviados.

4. Exercido o direito de resolução nos termos dos números 1, 2 e 3 anteriores, a ORO restituirá o consumidor do preço pago sem quaisquer despesas ou encargos para este.

5. No caso de troca o UTILIZADOR poderá efetuá-la em loja ou através de correios (CTT) para a morada Rua do Batalhão de Caçadores nº 10 Loja 1.13, 3810-064 Aveiro. O artigo deverá sempre ser acompanhado pela fatura. Só são aceites trocas de artigos no mesmo estado em que foram enviados.

9. SERVIÇOS DE PÓS-VENDA E GARANTIA

Todos os artigos vendidos pela ORO estão abrangidos pela Garantia de Fabricante, de 2 Anos, assegurada pelas respetivas marcas para defeitos de fabrico. Após a extinção da garantia a ORO presta igualmente assistência técnica. No caso de produtos com defeito ou avaria desloque-se à loja ORO ou em qualquer representante da marca em causa, levando consigo o artigo e a respetiva fatura. Sempre que a reparação implicar custos para o cliente a mesma só será iniciada após a aceitação do orçamento por parte do cliente.

10. NEWSLETTER ORO

1. A Newsletter ORO integra os emails com ofertas, promoções e informações, enviados para a caixa de correio eletrónico do Utilizador facultada à ORO aquando do registo do Utilizador. O Utilizador pode subscrever a Newsletter, ficando automaticamente registado a partir do momento em que faça a sua primeira encomenda online.

2. Para modificar os seus dados pessoais o Utilizador, deverá dirigir-se á sua área pessoal.

11. PROPRIEDADE INTELECTUAL

O site da ORO e o conteúdo nele disponibilizado encontra-se protegido pelas leis relativas a direitos de autor e propriedade industrial e não poderão ser copiados, reproduzidos nem difundidos, seja na sua totalidade ou em parte. É proibido, designadamente, copiar ou retransmitir qualquer texto, logótipo, gráfico, som ou imagem do site da ORO, a menos que tal seja expressamente permitido pela ORO.

É permitida a impressão e a recolha de informação contida neste sítio para uso pessoal.

12. LITÍGIO E RESPONSABILIDADE

1. A ORO não se responsabiliza por inconvenientes ou prejuízos causados ao Utilizador pela utilização da rede de Internet, tais como: rutura de serviço, intrusão exterior, anomalias provocadas por vírus informáticos ou qualquer outro caso de força maior.

2. A lei aplicável a qualquer relação contratual que se estabeleça através do website da ORO é a lei portuguesa.

3. Para dirimir todo e qualquer conflito emergente de qualquer contrato celebrado nos termos destas condições gerais de venda será competente o Tribunal da comarca do Porto com expressa renúncia de qualquer outro.

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